Função do voto e terceirização da responsabilidade

Bem vindos ao segundo artigo da série constituinte do Devir Social. No artigo anterior foi deixada clara a importância do voto para a humanidade, já que sua capacidade de resolver conflitos sem a necessidade de perdas de vida a fez economizar muito recurso humano, pois os derrotados, antes mortos, agora podem contribuir com a sociedade, tanto fisicamente quanto intelectualmente. Porém, com a evolução dos sistemas políticos, o voto foi ganhando outra função que não a de resolução de conflitos de escolha. O objetivo deste artigo é, além de deixar clara a real função do voto segundo o Devir Social, também mostrar como ele está sendo usado irregularmente pela nossa população.

Iniciaremos com a seguinte reflexão: o que move a máquina pública? A importância desta reflexão é enfatizar ao caro leitor de que o que move a máquina pública é a união entre leis e os seres humanos. As implicações desta conclusão são imediatas: uma lei que não é seguida por ninguém é uma lei morta; seres humanos, por economia de esforço, tendem a simplificar e a relaxar as coisas, inclusive as leis. Até quando uma lei relaxada continua sendo ela mesma? Em certo momento ela estará morta ou transformada. Se morta, significa que, ou nossa sociedade não soube usá-la corretamente ou ela realmente não tinha serventia. Se transformada, é preciso analisar se para algo melhor ou pior. Conclui-se, portanto, que as leis são um objeto humano e que humanos devem cuidar de humanos através destes objetos quando na esfera impessoal.

Mas quem cria ou aplica as leis? Historicamente estabeleceu-se o princípio dos três poderes, que é uma forma equilibrada de criar, julgar e executar as leis. Nesta construção, a democracia ficou responsável por escolher os programas de governos a serem executados e de leis a serem criadas, além de participar através de ações populares e do júri. Em outras palavras, o voto é usado para escolher quem vai tomar as decisões e criar as leis do nosso estado. Desta forma, decide-se entre as diferentes linhas de pensamento qual o melhor futuro para o nosso estado através das pessoas que mais demonstram acreditar e ter condições de efetivar tais programas, aqueles que se candidatam aos cargos públicos. Isto, para o Devir Social, se adequa como um bom conceito para a função do voto no nosso atual sistema democrático e condiz com a democracia como um sistema de calibragem explicado no artigo anterior.

Contudo, o que o Devir Social percebe atualmente é o voto sendo usado com a função de terceirizar a responsabilidade. Isto significa que as pessoas não estão mais votando por programas a serem implementados, mas sim nas pessoas que elas acreditam que tem mais condições de fazer o governo funcionar. É por causa disto que a imagem de um político importa tanto e as discussões sobre política costumam extrapolar ao evocar atitudes fisicamente agressivas ou discorrer sem embasamento em dados confiáveis nenhum. Afinal, o voto tem como função escolher alguém que faça o governo funcionar? Pela conclusão do parágrafo anterior, não. Então de quem é essa responsabilidade? Ora, das leis e de todos que participam do governo  e dos governados. Aliás, o principal interessado que o governo funcione é o próprio povo que exerce a democracia através do voto, não um ou outro político, juiz ou imprensa. Então deveria ser dele a maior vontade de fazê-lo funcionar.

A terceirização da responsabilidade é o principal mal a ser combatido atualmente. Isto porque nossa população pensa ser o suficiente apenas votar, mesmo que escolhendo muito bem seu candidato. Pois não é. É preciso cuidar da máquina pública ativamente, verificando se as leis estão sendo seguidas ou relaxadas e tomando as devidas medidas para remediar tal situação. Quantas são as pessoas que dizem que funcionário público trabalha pouco e ganha muito? Afinal, ele trabalha pouco porque a lei que regula o seu trabalho diz que ele precisa trabalhar pouco ou é porque ele simplesmente deixa de executar seu trabalho corretamente, prejudica uma enorme quantidade de pessoas sem, sequer, elas saberem? Em ultimo caso, este funcionário ocupa um cargo que não deveria existir na máquina pública, já que seu a ausência de seu trabalho não faz diferença. De qualquer forma, de quem é o interesse de enxugar a máquina pública e aumentar sua eficiência senão quem paga os impostos e faz uso direto dela? De um político em específico não seria, afinal, pra que ele iria comprar essa briga?

Se a mudança é tão necessária para melhorar nosso tão desmoralizado sistema político, o que faz a população continuar agindo como sempre agiu? São notáveis algumas tentativas de mudança de comportamento dos governantes para a população. Campanhas para incentivar a população a cuidar do que é público costumam ser feitas, como é o caso da lei da transparência e da controladoria geral da união. Contudo, essas ações não surtem o efeito desejado e ela continua ignorando a máquina pública e fazendo com que mau funcionalismo impere. Isto abre portas para maus políticos se inserirem na base da estrutura política do país, como os deputados federais e prefeitos municipais, e fazendo que quem esteja no topo, como os presidentes e ministros, sejam obrigados a enfiar as mãos na sujeira para conseguir alguma mudança neste país. Concluímos com a pergunta: porque esta mudança é tão difícil e o que podemos fazer para viabilizá-la, de fato? Este será o tema do próximo artigo do Devir Social. Um abraço a todos.